
Advocacia Exclusiva
para Trabalhadores.
Defendendo seus direitos, valorizando o seu trabalho.
Atuação em todo o território nacional.

Conheça Nossos Serviços
Principais Direitos Garantidos aos Trabalhadores
Direito Trabalhista
O Direito do Trabalho é um ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, buscando garantir a justiça social no ambiente de trabalho. Ele estabelece um conjunto de normas que protegem os direitos dos trabalhadores, equilibrando a relação entre as partes, garantindo a dignidade, a saúde, a segurança e as condições adequadas de trabalho. O Direito do Trabalho também visa assegurar que os direitos dos empregados sejam respeitados, principalmente diante da vulnerabilidade em relação ao poder do empregador.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
O registro formal do contrato de trabalho é um direito essencial, garantindo o acesso a benefícios como o seguro-desemprego, aposentadoria, 13º salário e férias.
Salário Mínimo
Todo trabalhador tem direito a receber pelo menos o salário mínimo nacional ou o piso salarial de sua categoria, garantindo uma remuneração justa pelo trabalho realizado.
Jornada de Trabalho
A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a intervalos para descanso e alimentação. O trabalhador não pode ser forçado a trabalhar além desse limite sem a devida compensação, como pagamento de horas extras.
Férias Remuneradas
Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, com remuneração acrescida de 1/3 do valor do salário.
13º Salário
O trabalhador tem direito a receber, no final de cada ano, um salário adicional, proporcional ao tempo trabalhado durante o ano.
Licença Maternidade e Paternidade
- Mulheres: Têm direito a 120 dias de licença maternidade com remuneração integral.
- Homens: Têm direito a 5 dias de licença paternidade, com possibilidade de extensão dependendo da empresa.
Seguro-Desemprego
Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o seguro-desemprego, um benefício temporário para auxiliar na manutenção do sustento enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
O empregador deve depositar mensalmente uma porcentagem do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, que pode ser sacado em casos específicos, como demissão sem justa causa ou para a compra da casa própria.
Assédio e Discriminação
O trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho livre de assédio moral, sexual ou qualquer forma de discriminação relacionada a gênero, raça, religião, orientação sexual, entre outros.
Segurança e Saúde no Trabalho
O empregador deve garantir condições adequadas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, evitando riscos de acidentes e doenças ocupacionais. O trabalhador também tem direito a equipamentos de proteção individual (EPIs) quando necessário.
Estabilidade no Trabalho
Em alguns casos, o trabalhador tem direito à estabilidade, como no caso de acidente de trabalho, em que o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa desde a ocorrência do acidente e até 12 meses após o retorno ao trabalho.
O escritório Brito Torres Advogados foi fundado por um casal de advogados que estão profundamente comprometidos com a justiça social e com a proteção dos direitos dos trabalhadores. O escritório surge em um cenário onde os trabalhadores frequentemente se veem desamparados diante de grandes corporações e empregadores que abusam da sua posição de poder.
A ideia por trás do escritório é simples, mas audaciosa: ser a voz dos profissionais trabalhadores, desde aqueles que atuam em setores mais tradicionais, como construção civil e indústria, até os profissionais autônomos, freelancers e aqueles em setores emergentes, como tecnologia e economia digital.
O escritório tem como missão promover a equidade entre empregador e empregado, garantindo que todos os trabalhadores, independentemente do tamanho da empresa ou da sua posição na sociedade, tenham acesso a uma representação legal justa e ética.
O sucesso do escritório é construído não apenas com base na expertise jurídica, mas também na empatia e dedicação. Os advogados acreditam que o direito trabalhista é uma ferramenta vital para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. O escritório é uma referência entre os trabalhadores, tornando-se um símbolo de resistência contra as injustiças no ambiente de trabalho.
Por que contratar o nosso escritório?
Experiência
Diferencial
Sucesso

Caio Mendes Brito Torres
Caio Mendes Brito Torres é advogado especializado em Direito Trabalhista e Empresarial, com pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Com uma visão global, ele teve a oportunidade de expandir sua experiência jurídica durante um intercâmbio na Faculdade de Direito de Lisboa em Portugal, onde aprimorou seus conhecimentos sobre as nuances do direito trabalhista europeu. Sua formação e vivência internacional agregam uma abordagem estratégica e inovadora ao atendimento dos clientes, sempre buscando soluções jurídicas eficientes e alinhadas às melhores práticas internacionais.
- OAB/MG 205.562
- Agende seu atendimento presencial ou online.

Bruna Torres Ramalho Brito
Bruna Torres Ramalho Brito é advogada trabalhista formada na cidade de Belo Horizonte/MG, com sólida experiência na defesa dos direitos dos trabalhadores. Com uma abordagem focada na justiça e na equidade, ela se destaca por seu comprometimento em buscar soluções eficientes e humanas para cada cliente. Bruna possui um profundo conhecimento das legislações trabalhistas e está sempre atualizada sobre as mudanças no cenário jurídico laboral.
- OAB/MG 226.311
- Agende seu atendimento presencial ou online.
.
Consultoria Trabalhista: Orientação e análise para prevenção de litígios e soluções extrajudiciais.
.
Abordagem Personalizada: Foco no cliente, com soluções jurídicas sob medida para atender às suas necessidades e objetivos específicos.
.
Atuação Judicial e Administrativa: Representação em todas as instâncias com acompanhamento dedicado.
.
Excelência e Ética: Comprometidos com o mais alto padrão de serviço, buscando sempre os melhores resultados com profissionalismo e dedicação.

Contato
- (33) 98717-8064
- [email protected]
- [email protected]
- Rua dos Guajajaras, n. 600, sala 704, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.180-100.
- Agende o seu atendimento presencial, ou on-line de todo o Brasil