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para Trabalhadores.

Defendendo seus direitos, valorizando o seu trabalho.

Atuação em todo o território nacional.

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Principais Direitos Garantidos aos Trabalhadores

Direito Trabalhista

O Direito do Trabalho é um ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, buscando garantir a justiça social no ambiente de trabalho. Ele estabelece um conjunto de normas que protegem os direitos dos trabalhadores, equilibrando a relação entre as partes, garantindo a dignidade, a saúde, a segurança e as condições adequadas de trabalho. O Direito do Trabalho também visa assegurar que os direitos dos empregados sejam respeitados, principalmente diante da vulnerabilidade em relação ao poder do empregador.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O registro formal do contrato de trabalho é um direito essencial, garantindo o acesso a benefícios como o seguro-desemprego, aposentadoria, 13º salário e férias.

Salário Mínimo

Todo trabalhador tem direito a receber pelo menos o salário mínimo nacional ou o piso salarial de sua categoria, garantindo uma remuneração justa pelo trabalho realizado.

Jornada de Trabalho

A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a intervalos para descanso e alimentação. O trabalhador não pode ser forçado a trabalhar além desse limite sem a devida compensação, como pagamento de horas extras.

Férias Remuneradas

Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, com remuneração acrescida de 1/3 do valor do salário.

13º Salário

O trabalhador tem direito a receber, no final de cada ano, um salário adicional, proporcional ao tempo trabalhado durante o ano.

Licença Maternidade e Paternidade

- Mulheres: Têm direito a 120 dias de licença maternidade com remuneração integral.
- Homens: Têm direito a 5 dias de licença paternidade, com possibilidade de extensão dependendo da empresa.

Seguro-Desemprego

Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o seguro-desemprego, um benefício temporário para auxiliar na manutenção do sustento enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

O empregador deve depositar mensalmente uma porcentagem do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, que pode ser sacado em casos específicos, como demissão sem justa causa ou para a compra da casa própria.

Assédio e Discriminação

O trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho livre de assédio moral, sexual ou qualquer forma de discriminação relacionada a gênero, raça, religião, orientação sexual, entre outros.

Segurança e Saúde no Trabalho

O empregador deve garantir condições adequadas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, evitando riscos de acidentes e doenças ocupacionais. O trabalhador também tem direito a equipamentos de proteção individual (EPIs) quando necessário.

Estabilidade no Trabalho

Em alguns casos, o trabalhador tem direito à estabilidade, como no caso de acidente de trabalho, em que o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa desde a ocorrência do acidente e até 12 meses após o retorno ao trabalho.

O Escritório
Um pouco sobre nós...

O escritório Brito Torres Advogados foi fundado por um casal de advogados que estão profundamente comprometidos com a justiça social e com a proteção dos direitos dos trabalhadores. O escritório surge em um cenário onde os trabalhadores frequentemente se veem desamparados diante de grandes corporações e empregadores que abusam da sua posição de poder.

A ideia por trás do escritório é simples, mas audaciosa: ser a voz dos profissionais trabalhadores, desde aqueles que atuam em setores mais tradicionais, como construção civil e indústria, até os profissionais autônomos, freelancers e aqueles em setores emergentes, como tecnologia e economia digital.

O escritório tem como missão promover a equidade entre empregador e empregado, garantindo que todos os trabalhadores, independentemente do tamanho da empresa ou da sua posição na sociedade, tenham acesso a uma representação legal justa e ética.

O sucesso do escritório é construído não apenas com base na expertise jurídica, mas também na empatia e dedicação. Os advogados acreditam que o direito trabalhista é uma ferramenta vital para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. O escritório é uma referência entre os trabalhadores, tornando-se um símbolo de resistência contra as injustiças no ambiente de trabalho.

Por que contratar o nosso escritório?

Experiência

Ao longo dos 5 (cinco) anos de exercício profissional, o escritório expandiu sua atuação para várias cidades, mantendo sempre a essência de defender os direitos dos trabalhadores com ética, comprometimento e uma visão de justiça social. Não é apenas um escritório de advocacia; é um lugar onde profissionais podem encontrar apoio e a segurança de que seus direitos são defendidos de maneira implacável.

Diferencial

O diferencial do escritório é a abordagem personalizada e a atenção aos detalhes, criando um ambiente de confiança, onde cada trabalhador irá se sentir ouvido, respeitado e, acima de tudo, protegido.

Sucesso

As histórias de sucesso se multiplicam, e o escritório continua a crescer, sempre com a visão de um mundo onde os trabalhadores, sejam eles formais ou informais, autônomos ou empregados, tenham seus direitos respeitados e garantidos.
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Caio Mendes Brito Torres

Caio Mendes Brito Torres é advogado especializado em Direito Trabalhista e Empresarial, com pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Com uma visão global, ele teve a oportunidade de expandir sua experiência jurídica durante um intercâmbio na Faculdade de Direito de Lisboa em Portugal, onde aprimorou seus conhecimentos sobre as nuances do direito trabalhista europeu. Sua formação e vivência internacional agregam uma abordagem estratégica e inovadora ao atendimento dos clientes, sempre buscando soluções jurídicas eficientes e alinhadas às melhores práticas internacionais.

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Bruna Torres Ramalho Brito

Bruna Torres Ramalho Brito é advogada trabalhista formada na cidade de Belo Horizonte/MG, com sólida experiência na defesa dos direitos dos trabalhadores. Com uma abordagem focada na justiça e na equidade, ela se destaca por seu comprometimento em buscar soluções eficientes e humanas para cada cliente. Bruna possui um profundo conhecimento das legislações trabalhistas e está sempre atualizada sobre as mudanças no cenário jurídico laboral.

Nosso escritório oferece

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Consultoria Trabalhista: Orientação e análise para prevenção de litígios e soluções extrajudiciais.

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Abordagem Personalizada: Foco no cliente, com soluções jurídicas sob medida para atender às suas necessidades e objetivos específicos.

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Atuação Judicial e Administrativa: Representação em todas as instâncias com acompanhamento dedicado.

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Excelência e Ética: Comprometidos com o mais alto padrão de serviço, buscando sempre os melhores resultados com profissionalismo e dedicação.

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